Leilão: 12:09

Processo: 0272800-04.2000.5.02.0053

Exequente: GILDASIO SOUZA BRAGA, CPF: 264.046.645-34

Executado: GRILL PALACE RESTAURANTE LTDA; LEWISTON IMPORTADORA S/A. - ME, CNPJ: 66.640.418/0001-71; VALDECI SCHIMIGUEL DA SILVA, CPF: 074.706.438-50; ANTONIO MARCOS BOSCHI, CPF: 319.191.038-72

Edital: PJE

Publicação: 15/05/2025

D.O.E.: DJEN

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 171.265 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 80.0031.0006.0000. DESCRIÇÃO: O lote de terreno sem benfeitorias, com a área de 1.645,00m², sob nº 06, da quadra nº XXXI, do loteamento denominado Pousada do Vale, da cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos, faz frente para a confluência das Ruas 23 e 24, onde mede 17,63m em linha reta e 19,71m, em curva, num total de 37,34m, pelo lado direito de quem da Rua 23 olha para o terreno, confronta com o lote nº 05, onde mede 43,50m, pelo lado esquerdo, confronta com a Rua 24, onde mede 45,50m, pelos fundos confronta com o lote nº 07, onde mede 40,07m, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Há alienação tornada ineficaz (Av.06). 2) Imóvel ocupado. 3) Certificou o oficial de justiça em 10/09/2024 (ID 5014c9b): ?Benfeitorias - uma casa com aproximadamente 118m² - padrão 1, simples, sem laje, sem piso cerâmico (cozinha, sala, 2 banheiros e 4 quartos), e uma pequena piscina?. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).