Leilão: 11:59

Processo: 0194800-10.2005.5.02.0022

Exequente: JOSE REINALDO HENRIQUE RIBEIRO, CPF: 281.328.058-52

Executado: LAMAR IND E COM DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME, CNPJ: 47.958.327/0001-34; LAERTE FERNANDES, CPF: 098.827.158-34; CLAUDETE ARENAS, CPF: 573.204.898-72

Edital: PJE

Publicação: 13/05/2025

D.O.E.: DJEN

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.267 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Branca/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 06011680004001. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO sob nº. 4, da Quadra "F", da planta respectiva do imóvel desmembrado, denomina do "RECREIO ELDORADO DO VALE", localizado no Bairro Sitio Vista Verde, perímetro urbano da cidade de Santa Branca, com as seguintes confrontações: "faz frente para a Rua 08, medindo 20,00ms. (vinte metros); divisa à esquerda com o lote 03, onde mede 94,00ms. (noventa e quatro metros); nos fundos confronta com a represa de Santa Branca, onde mede 20,00ms. (vinte metros); e, do lado direito confronta com o lote 05, medindo 90,00ms., (noventa metros), encerrando a área total de 1.862,00 metros quadrados". Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (Id. 16f1651): "(...) não foi possível determinar com exatidão a localização do imóvel, pois não existe nenhuma demarcação entre ele e os imóveis adjacentes, os quais, assim como o imóvel em questão, encontram-se totalmente cobertos de árvores e vegetação". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).