Leilão: 12:08

Processo: 0001841-06.2012.5.02.0462

Exequente: ALEXANDRE APARECIDO CARDOSO, CPF: 287.972.818-59

Executado: EQUICARGA - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS PARA CARGA LTDA - EPP, CNPJ: 11.136.052/0001-06; ARTUR DE SALLES PACHECO NETTO, CPF: 665.999.898-53; ENY KNOLL MESQUITA PACHECO, CPF: 033.024.088-97; YARA MARIA ALMEIDA SILVA, CPF: 113.343.888-14; HERICK ALESSANDRO DOMINGUES NAPIER, CPF: 151.016.008-65; EVA MANUELA HEINIG, CPF: 106.544.918-60

Edital: PJE

Publicação: 13/05/2025

D.O.E.: DJEN

IMÓVEL DE MATRÍCULA 163.933 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 044.092.0031-3 (em área maior). DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 116 localizado no 11º andar do Bloco A EDIFÍCIO IPÊ, integrante do empreendimento denominado "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DA VILA PRUDENTE", com entrada pela Rua Dr. Roberto Feijó, nº 110, no 26° Subdistrito Vila Prudente, com a área privativa de 47,58m², a área comum de 37,60m², já incluído direito de uso de uma vaga para guarda e estacionamento de 1 automóvel, em lugar individual e indeterminado na garagem coletiva, sujeito ao auxílio de manobrista, perfazendo a área de 85,18m² e correspondendo-lhe a fração ideal do terreno de 9,005095. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO de execução de título extrajudicial; 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 5.520,78, atualizado até 15/04/2025 (id:87e44bd); 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:d6b2c86): "nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN); (...) nos termos dos §7º e 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital; deverão ser observadas toda as definições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação, observando-se o disposto nos arts. 885 e 886 do Código de Processo Civil; não será aceito lance que ofereça preço vil, sendo certo que se considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).