Leilão: 10:36

Processo: 0104800-04.2004.5.02.0020

Exequente: MALAQUIAS FERNANDES JARDIM, CPF: 104.936.918-12

Executado: CNS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., CNPJ: 67.146.332/0001-50; MARCO ANTONIO CATOIRA, CPF: 040.020.018-06; LUIZ ALEXANDRE CATOIRA, CPF: 077.973.758-01

Edital: PJE

Publicação: 07/05/2025

D.O.E.: DJEN

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Luiz Alexandre Catoira equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 17.167 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 06270559 da Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 59 da Quadra E, do imóvel denominado Jardim Spada, no bairro Capuavinha, zona urbana do distrito, município e comarca de Mairiporã/SP, medindo 15,00m de frente para a Rua Fernando Spada; igual medida nos fundos, confronta com o lote 6; 59,00m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 58 e do esquerdo com o lote 60, encerrando a área de 885,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: "...Benfeitorias: nenhuma, apenas a vegetação local, terreno com forte aclive...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.7e27d76): "...Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC). O lance mínimo deverá estar em consonância com os ditames legais, nos termos do art. 891 do CPC. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).