Leilão: 10:55

Processo: 1001819-10.2016.5.02.0261

Exequente: MARIA LUCIA PAES DA SILVA, CPF: 019.874.124-35

Executado: INTERFILTROS INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, CNPJ: 68.466.622/0001-43; ADRIANA RAMOS GOMES, CPF: 139.929.138-64; NORIVAL GOMES MARTINS, CPF: 296.921.138-68; RENATA RAMOS GOMES, CPF: 183.751.528-03

Edital: PJE

Publicação: 08/05/2025

D.O.E.: DJEN

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 90.775 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 011.009.011.001. DESCRIÇÃO: Unidade autônoma denominada SALA nº 01 situada no andar térreo do "EDIFICIO BENEVIDES JÚNIOR", com acesso pelo nº 25 da Rua do Túnel, composta de sala propriamente dita, floreira, w.c e ante câmara; tendo a área privativa real de 58,635m2., área real comum de 18,932m2., totalizando a área real construída de 77,567m2., equivalente a uma fração ideal de 8,320% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. O referido edifício acha-se construído em terreno com a área de 250,00m2., constituído pelo lote 11 da quadra 7 da Vila Tereza. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 987a050): "Benfeitorias não constantes na matrícula: divisórias removíveis em madeira". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Id. d69c6ea). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 4.335,48 até 28/02/25). 3) HÁ HIPOTECA (R.20). 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 5) HÁ OUTRAS PENHORAS. 6) HÁ INDISPONIBILIDADES. 7) HÁ INQUILINO. 8) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. a708ea): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 295.884,97 (duzentos e noventa e cinco mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos).