Leilão: 10:46

Processo: 1000450-88.2022.5.02.0028

Exequente: JOSEILDO SANTANA SANTOS, CPF: 075.199.945-89

Executado: LANCHONETE ELBA LTDA., CNPJ: 48.248.694/0001-07; ARON CHAVES FREIRE, CPF: 458.478.508-24; PATRICIA BATISTA FIGUEIREDO FREIRE, CPF: 029.635.931-98

Edital: PJE

Publicação: 08/05/2025

D.O.E.: DJEN

Imóvel MATRÍCULA nº 32.981 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 027.065.0044-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, situados à Rua Catharina Cortez, nº 120, no 16º Subdistrito - Mooca, medindo tudo 4,00m de frente, por 12,00m da frente aos fundos, tendo 48,00m², confrontando de um lado (lado direito visto da rua), com o prédio nº 118, de Walter Lucca, de outro lado com o prédio nº 126 de Armando Domingos Spínelli, e nos fundos com a firma Tapetes Bandeirantes. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.fcbc4d0): "...Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art.130, §ú, CTN, e art.1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 40% do valor da avaliação...". Imóvel AVALIADO em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).