Leilão: 10:42

Processo: 1001653-67.2022.5.02.0034

Exequente: ANTONIO DONIZETTI DA SILVEIRA, CPF: 756.003.316-49

Executado: FANAL RIO CLARO UBERABA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ: 96.369.293/0001-58; ALZIRA CEZARINO SCARLATE, CPF: 147.351.758-30; LUIZ ANTONIO SCARLATE, CPF: 011.535.428-03

Edital: PJE

Publicação: 08/05/2025

D.O.E.: DJEN

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 56,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.477 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ALZIRA CEZARINO SCARLATE (17,50%) E LUIZ ANTONIO SCARLATE (38,75%). CONTRIBUINTE: 044.193.0047-7. DESCRIÇÃO: Um terreno formado por parte das glebas 101 (parte B), 102 e 103, do Parque da Moóca, na Vila Prudente - 26º subdistrito, medindo 33,00m de frente para a Avenida Henry Ford, a princípio no ponto que dista 234,00m da faixa de serviços de eletricidade de São Paulo Light S/A, e a 424,00m do ponte de intersecção dos alinhamentos laterais da Avenida Henry Ford e a rua Capitão Pacheco e Chaves, por 100,20m do lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel, onde divide com a Cia. Imobiliária Parque da Moóca, 96,50m do lado esquerdo, onde divide com o remanescente da gleba 101, parte B, e 33,15m nos fundos onde divide pela cerca divisória existente com o páteo de manobras da Estrada de Ferro Santos e Jundiaí, encerrando assim a área superficial de 3.245,00 m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. 4) Conforme despacho do Juízo Deprecante (id: 73dbe35): "...Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em leilão público seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único, do art. 130, do CTN, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem arrematado neste leilão público desembaraçado das dívidas tributárias fiscais geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos ao arrematante. b) Em caso de arrematação de bem imóvel, caberá ao arrematante arcar com a integralidade dos débitos relativos a taxas condominiais, incluindo valores vencidos em data anterior e posterior à da arrematação. C) Caberá ao interessado verificar a existência de débitos tributários e débitos de taxas condominiais, caso dos bens imóveis. Defino o percentual de lance mínimo de 50% para imóveis. Nomeação compulsória como depositária de Alzira Cezarino Scarlate ao ID 3137c6a (fls. 1193 do PDF). O Juzo Deprecado da 34 Vara do Trabalho de São Paulo, processo 1001653-67.2022.5.02.0034, procedeu à retificação do auto de penhora e avaliação ID 1c848de para que nele constasse os reais percentuais de propriedade dos executados Alzira Cezarino Scarlate (17%) e Luiz Antônio Scarlate (38,75) sobre o imóvel de matrícula n. 9.477 do 69 CRI de São Paulo (autos de penhora e avaliação de ID. 1c848de - Fls.: 1687e de ID. 1c848de - Fls.: 1692) ...". Avaliação da parte ideal: R$ 5.625.000,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais).