Leilão: 12:04

Processo: 1001338-72.2020.5.02.0466

Exequente: LUCIVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: 192.314.288-70

Executado: OTICA OREBE LTDA, CNPJ: 17.031.986/0001-60; OTICA CAMPANO LTDA - EPP, CNPJ: 00.330.066/0001-40; OTICA CDR LTDA, CNPJ: 10.763.408/0001-79; OTICA EFRAIN LTDA - EPP, CNPJ: 19.019.624/0001-89; OTICA FREICAMP LTDA, CNPJ: 17.032.008/0001-32; OTICA GARCIA LORCA LTDA - EPP, CNPJ: 17.126.451/0001-72; OTICA JCR LTDA, CNPJ: 17.032.057/0001-75; OTICA SIAO LTDA, CNPJ: 16.957.982/0001-44; DENISE VALERIA SALDANHA MARQUES CAMPANO - ME, CNPJ: 09.396.845/0001-12; DENISE VALERIA SALDANHA MARQUES CAMPANO, CPF: 140.875.858-08

Edital: PJE

Publicação: 13/05/2025

D.O.E.: DJEN

IMÓVEL MATRÍCULA 46.172 do 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP. Contribuinte Municipal nº 002232.004.001 da Prefeitura de Campo Limpo Paulista/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- Cadastro da PM. 02.232.004/85 - UM LOTE DE TERRENO, urbano, sem benfeitorias, sob nº 161 da quadra nº 02 do loteamento denominado CHACARAS DE RECREIO DA ESTÂNCIA SÃO PAULO, em CAMPO LIMPO PTA., nesta comarca de Jundiaí, 2ª Circ. Imob., que assim se descreve: Faz frente para o Caminho nº 09 numa extensão de 55,00 m., dividindo em dois segmentos de reta, sendo um de 35,00 m. e outro de 20,00 m. Olhando o lote descrito no caminho acima ele se divide do lado esquerdo com o lote 162, numa extensão de 230,00 m., e do lado direito, se divisa com o lote 160 numa extensão de 258,00 m. e finalmente nos fundos, divisa com o lote 165, numa extensão de 50 m. encerrando a área de 12.017 m2.; sendo a presente venda feita "ad-corpus". OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "...Contudo, conforme verificado, o local se trata de uma chácara, com área de 12.017 m², com perfil próximo às demais da região. É possível verificar nas imagens do programa Google Earth Pro que o imóvel possui aparentemente 3 construções, sendo uma de cerca de 180 m² e outra de aproximadamente 50 m², que compõe área com piscina, além de haver casa como de caseiro ou depósito na entrada do imóvel, conforme fotografias retiradas. Segundo consta no boletim de informaçã o cadastral fornecido pela Prefeitura da cidade de Campo Limpo Paulista/SP, o imóvel possui área total construída tributada de 322 m², conforme documento anexo. Diante do relatado e considerando a diligência presencial realizada, é possível constatar a evolução da região onde está localizado o bem, uma vez que se trata de imóvel com outros paradigmas à venda." (Id: f756027); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há débitos de IPTU no valor de R$ 22.313,93 até a data de 12/09/2024 (Id: f756027); 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "...observando-se o procedimento previsto no Provimento GP/CR de nº 7, de 16 de dezembro de 2021,registrando-se que nos termos dos art. 130, parágrafo único, do CTN, art. 901, §1º, do CPC e art. 122, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho as dívidas fiscais e débitos condominiais restarão subrrogados nos valores obtidos em eventual arrematação." (Id: 5335cbe). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).