Leilão: 10:31

Processo: 1000519-74.2023.5.02.0711

Exequente: ANDRE DE CARVALHO XAVIER, CPF: 096.209.327-06

Executado: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO, CNPJ: 02.575.829/0001-48; SPSYN PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 06.335.724/0001-72; JOSE EFROMOVICH, CPF: 692.047.568-53

Edital: PJE

Publicação: 06/05/2025

D.O.E.: DJEN

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113.973 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. CONTRIBUINTE Nº: 080.045.0103-6. DESCRIÇÃO: O CONJUNTO COMERCIAL nº 6, localizado no 6º andar do "EDIFÍCIO SYNERGY", à Rua COLUMBUS, nº 282, no 14º subdistrito, Lapa, com a área privativa de 395,67m², área comum de 234,07m², perfazendo a área total de 629,74m², cabendo-lhe a fração ideal de 12,5406% no terreno descrito na matrícula nº 43.902, na qual sob nº 7 foi registrada a instituição e especificação de condomínio do referido edifício, tendo sido a convenção registrada sob nº 10.315 no livro 3 Auxiliar. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 7330846): "Ocupação Atual: Salas Comerciais". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Id. 3c9f7d9). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ ARRESTOS. 4) HÁ AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO (AV.05 E AV.08). 5) HÁ INDISPONIBILIDADES. 6) HÁ HIPOTECA. 7) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).