Leilão: 10:23

Processo: 1000494-46.2017.5.02.0008

Exequente: EDILSON MARCOLINO, CPF: 107.439.388-01

Executado: L. L. RAMALHO PACHECO - ME, CNPJ: 13.231.537/0001-04; LILIAN LIRA RAMALHO PACHECO, CPF: 309.419.268-85

Edital: PJE

Publicação: 06/05/2025

D.O.E.: DJEN

PARTE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 676644 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP, REFERENTE AO PRÉDIO Nº 227. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 24.011.038. ÁREA: 145,75M². DESCRIÇÃO: Parte ideal do terreno com área de 290,00m², constituído pelo lote 03, da quadra 11, do Jardim Sylvia Maria, perímetro urbano, medindo 10,00m de frente para a Rua Jorge da Silva; igual medida nos fundos, confinando com parte dos lotes 06 e 24; 28,70m pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confinando com o lote 02; e 29,30m pelo lado esquerdo, confinando com o lote 04. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 11.724,18 em 03/07/2024). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Imóvel ocupado. 5) Certificou o oficial de justiça em 26/05/2023 (ID 5af549a): "Endereço atualizado: Rua Jorge da Silva, 227, Jardim Silvia Maria, Mauá/SP - CEP: 09380-410. Benfeitorias (construções/instalações): Sobre o terreno acima descrito foi construída uma casa em alvenaria de dois pavimentos, sendo que, no pavimento térreo, foi construída também uma extensão nos fundos. A casa da frente (pavimento térreo) tem cozinha, sala de estar, lavanderia, sanitário e uma pequena garagem; a dos fundos tem cozinha, sala de estar, sanitário e um dormitório. No pavimento superior, há três dormitórios e um sanitário". 6) Conforme despachos do Juízo da Execução: "esclarece-se que apenas o imóvel de nº 277, com inscrição fiscal 24.011.038 está sendo remetido para realização de leilão (...) o móvel penhorado (nº 227) e outro não penhorado (nº 231) integram a mesma matrícula, contudo, repita-se, a penhora e o leilão dizem respeito apenas ao imóvel devidamente penhorado e avaliado, de nº 277" (ID 528fc32); "Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 o CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência o crédito trabalhista (...) este Juízo não admite o parcelamento da arrematação" (ID 7163426). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).