Leilão: 10:06
Processo: 1001661-11.2017.5.02.0037
Exequente: CICERO VIRGULINO DO NASCIMENTO, CPF: 303.865.458-20
Executado: SCATTONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - EPP, CNPJ: 14.574.173/0001-28; ELZA SANTIAGO SCATTONE, CPF: 946.527.248-53; EDISON COSMO SCATTONE, CPF: 064.789.688-55
Edital: PJE
Publicação: 05/05/2025
D.O.E.: DJEN
Local do(s) bem(ns): Alameda Itapecuru, 119, vagas de garagem nº 27 e nº 28, 2º subsolo - Alphaville - Barueri/SP
DOMÍNIO ÚTIL (detentor do domínio direto: União Federal) sobre o imóvel MATRÍCULA nº 134.027 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 24453.64.67.0619.03.027-3 da Prefeitura Municipal de Barueri/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM número 27, localizada no 2º subsolo do Condomínio Pacific Towers, situado à Alameda Itapecuru, nº 119, em Alphaville Centro Industrial e Empresarial, na cidade e comarca de Barueri/SP, contendo a área útil de 10,00m²; área comum de 15,158m², perfazendo a área total construída de 25,158m²; correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1384% no terreno e nas áreas comuns do condomínio;
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DOMÍNIO ÚTIL (detentor do domínio direto: União Federal) sobre o imóvel MATRÍCULA nº 134.028 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 24453.64.67.0619.03.028-3 da Prefeitura Municipal de Barueri/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM número 28, localizada no 2º subsolo do Condomínio Pacific Towers, situado à Alameda Itapecuru, nº 119, em Alphaville Centro Industrial e Empresarial, na cidade e comarca de Barueri/SP, contendo a área útil de 10,00m²; área comum de 15,158m², perfazendo a área total construída de 25,158m²; correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1384% no terreno e nas áreas comuns do condomínio.
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OBSERVAÇÕES: 1) Por se tratar de imóveis com domínio útil da União, caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel; 2) Conforme despacho id.bbd21e0 do Juízo da Execução: "...DESPACHO: #id:f96c238 - Ante a informação de que os imóveis de matrícula nº 134.027 e 134.028 do CRI de Barueri não são objeto de cobrança condominial (unidades de garagem), encaminhe-se ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados para prosseguimento da alienação, fazendo constar a observação de que somente poderão ser aceitos lances de condôminos..."; 3) Conforme despacho id.508e62c do Juízo da Execução: "...1. Nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deverá constar do edital que o arrematante fica isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens (IPVA, IPTU, multas, etc), estando ressalvados os débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante por não possuírem natureza tributária. 2. Nos termos do art. 891 do CPC, o valor mínimo da arrematação é de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da avaliação. Caso negativo o primeiro leilão, encaminhe-se o bem para nova tentativa de alienação, em repasse, nas mesmas condições. 3. Conste do edital que poderão participar do certame tão somente condôminos do Condomínio Pacific Towers - Alameda Itapicuru, 119 - Alphaville Centro Industrial e Empresarial..."; 4) O imóvel de Matrícula nº 134.028 do CRI de Barueri é objeto de PENHORA em outro processo.
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IMÓVEIS AVALIADOS em R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
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DOMÍNIO ÚTIL (detentor do domínio direto: União Federal) sobre o imóvel MATRÍCULA nº 134.028 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 24453.64.67.0619.03.028-3 da Prefeitura Municipal de Barueri/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM número 28, localizada no 2º subsolo do Condomínio Pacific Towers, situado à Alameda Itapecuru, nº 119, em Alphaville Centro Industrial e Empresarial, na cidade e comarca de Barueri/SP, contendo a área útil de 10,00m²; área comum de 15,158m², perfazendo a área total construída de 25,158m²; correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1384% no terreno e nas áreas comuns do condomínio.
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OBSERVAÇÕES: 1) Por se tratar de imóveis com domínio útil da União, caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel; 2) Conforme despacho id.bbd21e0 do Juízo da Execução: "...DESPACHO: #id:f96c238 - Ante a informação de que os imóveis de matrícula nº 134.027 e 134.028 do CRI de Barueri não são objeto de cobrança condominial (unidades de garagem), encaminhe-se ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados para prosseguimento da alienação, fazendo constar a observação de que somente poderão ser aceitos lances de condôminos..."; 3) Conforme despacho id.508e62c do Juízo da Execução: "...1. Nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deverá constar do edital que o arrematante fica isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens (IPVA, IPTU, multas, etc), estando ressalvados os débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante por não possuírem natureza tributária. 2. Nos termos do art. 891 do CPC, o valor mínimo da arrematação é de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da avaliação. Caso negativo o primeiro leilão, encaminhe-se o bem para nova tentativa de alienação, em repasse, nas mesmas condições. 3. Conste do edital que poderão participar do certame tão somente condôminos do Condomínio Pacific Towers - Alameda Itapicuru, 119 - Alphaville Centro Industrial e Empresarial..."; 4) O imóvel de Matrícula nº 134.028 do CRI de Barueri é objeto de PENHORA em outro processo.
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IMÓVEIS AVALIADOS em R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Local do(s) bem(ns): Alameda Itapecuru, 119, vagas de garagem nº 27 e nº 28, 2º subsolo - Alphaville - Barueri/SP
Lance inicial: R$33.600,00
