Leilão: 11:49

Processo: 1001290-63.2019.5.02.0203

Exequente: MARIANE AGUIAR DOS SANTOS, CPF: 408.997.658-82; UNIÃO FEDERAL (PGF), CNPJ: 05.489.410/0001-61

Executado: CLEIDIVAM PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 32.661.805/0001-72; CLEIDIVAM PEREIRA DA SILVA, CPF: 311.369.348-98

Edital: PJE

Publicação: 12/05/2025

D.O.E.: DJEN

A FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 220.747 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP (correspondente às casas 1 e 2) DE PROPRIEDADE DE CLEIDIVAM PEREIRA DA SILVA, CPF: 311.369.348-98. CONTRIBUINTE Nº 24332.12.76.0436.00.000. DESCRIÇÃO: TERRENO URBANO, situado na Rua da Turquesa, constituído pelo Lote n° 29A da Quadra "El", do loteamento denominado "REFUGIO DOS BANDEIRANTES 01", no Distrito, Município e Comarca de Santana de Parnaíba, Circunscrição Imobiliária da Comarca de Barueri, assim descrito: Para quem da Rua da Turquesa olha para o lote 29A com uma distância de 5,00 m de frente confrontando com Rua da Turquesa, daí deflete à direita com uma distância de 42,65 m do lado esquerdo confrontando com Lote 28, daí deflete à direita com uma distância de 4,93 m ao fundo confrontando com Lote 13, daí deflete à direita com uma distância de 42,70 m do lado direito confrontando com Lote 29B; e, encerrando uma área de 211,60m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:dc46d64): "Proporção Penhorada: Apenas sobre as unidades 1 e 2. Uma das unidades é a primeira porta ao chegar no imóvel, e a outra é a primeira porta da parte inferior do imóvel. (...) Imóvel em alvenaria de aproximadamente 255m², segundo consta no documento da Prefeitura Municipal. Tal área corresponde ao imóvel como um todo. As unidades penhoradas somam aproximadamente 60m², conforme foi possível observar no local."; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).