Leilão: 11:04

Processo: 0123300-20.2002.5.02.0043

Exequente: LUIS CARLOS ROSA, CPF: 010.444.938-10

Executado: A EXPLOSAO DE ROUPAS LIMITADA, CNPJ: 51.211.886/0001-53; JULIO CESAR BRAGA, CPF: 769.875.408-10; JOSE ARMANDO BRAGA, CPF: 571.421.068-91; PAULO SERGIO ALMEIDA DE GUGLIELMO, CPF: 011.074.568-00

Edital: PJE

Publicação: 08/05/2025

D.O.E.: DJEN

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.200 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 11.022.010.00.0013032.1. DESCRIÇÃO: Um terreno, sem benfeitorias, de forma retangular, com a área superficial total de 8.190,00m², correspondente aos lotes 14, 15, 16 e 17, da quadra Distrito Federal, sito no bairro do Caioçara, no plano de arruamento e loteamento do imóvel denominado Jardim Estância Brasil - 2ª gleba, ex-chácaras Brasil - 2ª gleba, perímetro urbano da cidade e comarca de Atibaia, medindo linearmente no seu todo 117,00m de frente para a Estrada do Ramalho; igual dimensão nos fundos, onde confronta com os lotes 71, 72, 73 e 74; por 70,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 13 e de outro lado com o lote 18. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 308.040,78 em 13/02/2025). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há hipoteca judicial (R.10). 5) Certificou o oficial de justiça em 13/02/2025 (ID 172aea9): "Características do imóvel - O imóvel é uma chácara antiga de área total e plana de 8.190,00m² bem conservada. Possui uma casa principal com área de lazer e piscina de aproximadamente 700m². Possui também uma casa pequena na entrada da chácara e outra no fundo (entrada independente). Ocupação - O imóvel é ocupado pelo Sr Reinaldo Rezende dos Santos, que se declarou proprietário e residente do imóvel e que a sua parte é apenas 3.800,00m² que inclui a casa principal e a área de lazer. Na Prefeitura de Atibaia consta o executado como proprietário do imóvel". 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 1073d2f): "determino que eventuais débitos fiscais e condominiais serão de responsabilidade do arrematante, subrogando-se no valor de arrematação". VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).