Leilão: 10:15

Processo: 0330400-75.1999.5.02.0066

Exequente: ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS, CPF: 534.038.274-53

Executado: PANIFICADORA E CONFEITARIA VALPACOS LTDA, CNPJ: 62.175.971/0001-20; MARIA LUIZA BUENO MARTINS CARVALHO, CPF: 243.428.405-10; JOAO LUIZ BUENO MARTINS, CPF: 014.463.618-29

Edital: PJE

Publicação: 05/05/2025

D.O.E.: DJEN

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 0,17544% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.124 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JOAO LUIZ BUENO MARTINS. Nº CONTRIBUINTE: 130.142.0015-7. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 0,17544% do terreno à Rua Anaxigual, esquina com a Rua Biritinga, constituído pelos lotes 27, 28 e 29 da quadra 14, da Vila Silvia, no 41º Subdistrito Cangaíba, medindo 54,00m de frente para a Rua Anaxigual, 50,00m de ambos os lados e nos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com terreno constituído pelos lotes 30 e 42 da mesma quadra 14, pela esquerda com a Rua Biritinga e nos fundos com terrenos de propriedade do Banco Cruzeiro do Sul S.A. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) De acordo com Av.02, o remanescente parcial do imóvel passa a ter a seguinte descrição: Tem início no ponto 1, situado no alinhamento atual da Rua Pastorial de Itapetinga (antiga Rua Anaxigual), junto ao lote 30 de propriedade da Cooperativa Habitacional Grande São Paulo - COHAGESP, daí segue 9,13m em curva (Raio = 21,75m e AC = 24º03´02") pelo atual alinhamento da Rua Pastoril de Itapetinga, até o ponto 2; aí segue 57,50m ainda pelo atual alinhamento da Rua Pastoril de Itapetinga, até o ponto 3; daí deflete à direita, formando ângulo interno de 126º52´43", e segue 4,37m pelo alinhamento da Avenida Rubens Fraga de Toledo Arruda (antiga Rua Biritunga), até o ponto 4; daí deflete à direita formando ângulo interno de 98º15´22", e segue 47,49m confrontando com propriedade da Cooperativa Habitacial Grande São Paulo - COHAGESP, até o ponto 5; daí deflete à direita, formando ângulo interno de 90º01´20" e segue 50,05m, confrontando com propriedade da Cooperativa Habitacional Grande São Paulo - COHAGESP, até encontrar o ponto inicial 1; encerrando em tais divisas a área de 1.363,38m². 3) Certificou o oficial de justiça em 27/10/2016 (ID 4d331b1): "No local foram construídos 07 sobrados com as seguintes numerações: 80, 84, 90, 98, 102, 106 e 110". 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 6756417), "Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artugo 130 do CTN". VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 7.265,00 (sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais).