Leilão: 10:14

Processo: 1000582-75.2023.5.02.0719

Exequente: JOSE PEREIRA DA FONSECA, CPF: 043.148.478-32

Executado: PARAFINIL IND E COM DE PARAFINAS ESPECIAIS LTDA - ME, CNPJ: 43.366.491/0001-00

Edital: PJE

Publicação: 05/05/2025

D.O.E.: DJEN

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 170.323 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 169.269.0079-4. DESCRIÇÃO: Terreno e Construção, situado à Rua Padre José Antônio Romano, nº 52, antiga Rua P-1, lote nº 02-B, da quadra nº 13, do Parque Esmeralda, no Sítio ou Bairro Varge Grande ou Pirajussara, hoje Bairro do Campo Limpo, 29ª Subdistrito-Santo Amaro, no lado direito de quem da Estrada Nova do Campo Limpo, pela referida Rua Padre José Romano se dirige à Rua P-6, distante 29,50m da esquina formada pela Estrada Nova do Campo Limpo e Rua Padre José Antonio Romano, excluindo-se o canto arredondado, medindo 6,50m de frente, 21,45m do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote nº 02-A, pelo lado esquerdo mede 21,05m, confrontando com o lote nº 03-A, e pelos fundos mede 6,50m, confrontando com Casas Pernambucanas, encerrando a área total de 136m². Certificou o Oficial de Justiça (id: d7e8a36): "Benfeitorias constantes da matrícula: Av.1: No terreno foi um prédio que recebeu o nº 52-B da Rua Padre José CONSTRUÍDO Antônio Romano, com a área construída de 50m². Benfeitorias não constantes da matrícula: Imóvel do tipo residencial com área de 80m² (dados do IPTU-Prefeitura).". OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais).