Leilão: 11:16

Processo: 1000443-61.2018.5.02.0473

Exequente: JOSE MARIANO DE ARAUJO FILHO, CPF: 204.288.984-91

Executado: POWERPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI - ME, CNPJ: 17.696.955/0001-28; ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 050.972.528-70

Edital: PJE

Publicação: 09/05/2025

D.O.E.: DJEN

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.501 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 10.029.0178. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada box nº 04-2ºS, localizado no 2º subsolo do Edifício Residencial Giovanna Bárbara, situado na Alameda Conde de Porto Alegre, nº 1.039, na Cidade, Comarca e Primeira Circunscrição Imobiliária de São Caetano do Sul, com a área útil de 9,900m², a área comum de 3,548m², a área total construída de 13,448m², e a fração ideal no terreno de 0,118368%. Faz frente para a área de circulação e manobras e confronta, do lado direito com espaço livre existente entre o próprio box e o box 05-2ºS; do lado esquerdo, com o espaço livre existente entre o próprio box e o box 03-2ºS; e, nos fundos, com o espaço livre existente entre o próprio box e a parede divisória de fundos da construção. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidade. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID e8913ff): "a arrematação extinguirá os ônus que recaiam sobre o bem, o qual passará ao arrematante livre e desembaraçado de tributo ou responsabilidade sendo, portanto, considerada a aquisição originária, de modo que os débitos tributários (relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuição de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, estejam ou não inscritos na dívida ativa), anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da Hasta". VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).