Leilão: 11:53

Processo: 0288600-87.1990.5.02.0032

Exequente: JOSE NILTON DE ALMEIDA SILVA, CPF: 113.044.608-51

Executado: ARTE ESPORTES COMERCIO LTDA, CNPJ: 55.260.988/0001-10; RICARDO ZARIF, CPF: 007.357.608-53; AMERIGO DE ROGATIS, CPF: 054.847.588-15; IOLANDA DE ROGATIS, CPF: 037.850.918-77

Edital: PJE

Publicação: 13/05/2025

D.O.E.: DJEN

IMÓVEL DE MATRÍCULA 45.077 DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 018.046.0291-4. DESCRIÇÃO: O Box nº 108-B, localizado no 8º andar da "PRUMADA 100, da GARAGEM AUTOMÁTICA PADRÃO", situada a Rua Correa de Melo, nº 84/108, no 15º Subdistrito - Bom Retiro, com a área bruta de 30,7362 m2., correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1563% no terreno. O referido edifício está construído em terreno já perfeitamente descrito e caracterizado na inscrição de condomínio nº 254 deste Registro. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 78.998,10 em 09/05/2025). 2) Há indisponibilidade. 3) Certificou o oficial de justiça em 08/10/2024 (ID 0241353): "Endereço atualizado: Rua Correa de Melo, 100 - box 108-B - CEP 01123-001". 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 41.136,00 (quarenta e um mil, cento e trinta e seis reais).