Leilão: 10:01

Processo: 0000148-86.2013.5.02.0062

Exequente: SAO PAULO TRANSPORTE S.A., CNPJ: 60.498.417/0001-58

Executado: DELMIRO EUGENIO DE OLIVEIRA NETO, CPF: 154.703.426-20

Edital: PJE

Publicação: 05/05/2025

D.O.E.: DJEN

VEÍCULO DE PLACA FYN2505, RENAVAM: 1020723065, CHASSI: 9BD195A42F0624083, CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 154.703.426-20. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2014/2015, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 12/02/2025 (ID d6423f4): "O veículo apresenta péssimo estado de conservação e funcionamento. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus não estão íntegros e/ou condizentes com o uso natural. Acessórios: não consta". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 7.922,41 em 29/04/2025). 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (PROPR VEIC C/ OCORRENCIA). 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - CIRCULAÇÃO. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 5) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL ANTONIO HISSAO SATO JUNIOR SITUADO À RODOVIA ÍNDIO TIBIRIÇÁ, Nº 14.650, PALMEIRA, SUZANO/SP. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).