Leilão: 11:54

Processo: 1000808-23.2017.5.02.0030

Exequente: SONIA REGINA COSTA DE JESUS, CPF: 063.496.798-30

Executado: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, CNPJ: 62.881.099/0001-35

Edital: PJE

Publicação: 13/05/2025

D.O.E.: DJEN

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 217.270 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 070.176.0051-7. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO situado na Rua Altinópolis, nº 12, antiga Rua 12, s/n (n. 8-A da numeração particular na Água Fria, no 22° Subdistrito -Tucuruvi, medindo 9,00 metros de frente para a Rua Altinópolis, igual largura nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área total de 270,00 metros quadrados, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel e nos fundos com propriedade de General José de Souza, e do outro lado divide com Instituto Santanense de Ensino Superior. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 01/04/2025: "Endereço atual: Rua Altinópolis, 121, Água Fria, São Paulo, SP, CEP: 02334-000. Débitos referentes ao IPTU: no valor aproximado de R$ 70.000,00, referentes aos lançamentos de IPTU de 2016 a 2025, conforme Consulta Débitos do IPTU, extraídas do site da PMSP em 29.03.2025, anexa. Ocupação Atual: terreno murado sem construção, com portão, cadeado e desocupado.". 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ ARROLAMENTO. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: b4b1428): "...Em complemento ao despacho de id.0942c6a, ressalto que a responsabilidade pelo pagamento dos débitos que recaiam sobre o bem observará o quanto disposto no artigo 122 do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Art. 122. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. (destaquei). Deverá constar do edital os débitos fiscais e condominiais.". Valor Total da Avaliação: R$ 1.755.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil reais).