Leilão: 10:44

Processo: 0001747-30.2014.5.02.0481

Exequente: BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS, CPF: 439.256.138-03

Executado: BARNABE LOPES DE SOUZA, CNPJ: 10.188.202/0001-62; BARNABE LOPES DE SOUZA, CPF: 705.034.434-68; FABIANA DA SILVA VESTUARIO, CNPJ: 11.023.422/0001-07; FABIANA DA SILVA, CPF: 229.919.208-58

Edital: PJE

Publicação: 07/05/2025

D.O.E.: DJEN

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 138.339 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 31-00165-0093-00512-003. DESCRIÇÃO: O SOBRADO N°. 3 do PRÉDIO Nº. 512 da RUA MAJOR EUGÊNIO TERRAL, no loteamento denominado VILA CASCATINHA, na cidade e comarca de São Vicente, com a área construída de 117,87 m², pertencendo-lhe uma fração ideal de 39,68% do terreno e demais coisas de uso e propriedade comum, correspondente a 112,51 m². Confronta pela frente, de quem da rua Major Eugênio Terral olha para o imóvel, com a área de recuo frontal do condomínio, que divide com referida rua; do lado direito, onde tem sua entrada, com a área de recuo do condomínio, que divide com os fundos dos lotes 25 e 26 com frente para a rua Nove de Julho; do lado esquerdo com o sobrado nº. 2 da rua Major Eugênio Terral, e nos fundos com a área de recuo do condomínio que divide com a lateral esquerda do lote 10, com frente para a rua Nove de Julho. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 126268c): "1. Imóvel possui no pavimento térreo sala de estar, sala de jantar conjugada com a cozinha, lavabo, área de serviço integrada com a área da churrasqueira (fundos), abrigo para dois veículos na parte da frente (área inteiramente coberta); pavimento superior com três dormitórios, sendo uma suíte, além de um banheiro social. Trata-se de imóvel em excelente estado de conservação, tanto interna quanto externamente, com piso e revestimento de boa qualidade, pintura nova (sem manchas ou infiltrações), esquadrias, portão e a estrutura do abrigo para autos em alumínio; 2. Localização: situado em bairro tradicional, próximo ao centro e à Avenida Antonio Emmerick, uma das principais vias da cidade; (...) 7. Débitos de IPTU: R$ 3.611,00 (10 parcelas de R$ 361,10/exercício de 2024) (...); 8. Débitos condominiais: não há cobrança/desdobro (unidades possuem acesso independente, sem áreas de uso comum); 9. Ocupação: Barnabé Lopes de Souza, sua companheira Fabiana da Silva e filhos do casal (conforme declaração) (...)". OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).