Leilão: 11:44

Processo: 0180700-66.1996.5.02.0054

Exequente: CLAUDINEI BELCHIOR DE OLIVEIRA, CPF: 131.433.028-44

Executado: NOVA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 50.596.014/0001-98; JOSE ALVES DOS SANTOS, CPF: 010.595.778-01; MANOEL DALLUZ LOPES FILHO, CPF: 000.290.208-75

Edital: PJE

Publicação: 12/05/2025

D.O.E.: DJEN

VEÍCULO DE PLACA FRW9540, RENAVAM 01046514536, CHASSI 9BD17102ZF7523325, CPF DO PROPRIETÁRIO 010.595.778-01. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo FIAT/PALIO FIRE, ano fabricação/modelo 2015/2015, cor branca, combustível álcool/gasolina. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 0601426): "Conservação: Veículo em estado compatível com o seu ano de fabricação; com 03 pneus meia vida e um em ruim estado de uso e conservação, pintura e lataria em regular estado, apresentando avarias (...), parte elétrica e mecânica em funcionamento normal, hodômetro registrando 41.058 km rodados, estofamento em bom estado de uso e conservação. Veículo equipado com triângulo, macaco e estepe". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) LICENCIAMENTO VENCIDO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 27.041,00 (vinte e sete mil e quarenta e um reais).