Leilão: 10:56

Processo: 1000145-91.2020.5.02.0443

Exequente: ROQUE DE JESUS CASTRO, CPF: 527.735.825-00

Executado: INFRANER MONTAGEM E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 04.814.660/0001-67; INFRANER PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 19.256.488/0001-40; FABIO BALBUENA MACHADO, CPF: 278.399.138-14

Edital: PJE

Publicação: 08/05/2025

D.O.E.: DJEN

DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.411 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 205935. DESCRIÇÃO: A UNIDADE RESIDENCIAL AUTÔNOMA N.º AR 06 DA QUADRA Nº 06, integrante do Condomínio Residencial "Buritis", situado no distrito de Bonfim Paulista, no município e comarca de Ribeirão Preto, sem número pela rodovia SP 322 e 333 Km 312, possui uma área útil construída de 25,3125 m2., dentro de uma área privativa de 1.075,54 m2, que assim se descreve e caracteriza: mede 22,14 metros em linha curva, acompanhando o balão de retorno da Alameda "F", mais 7,50 metros em linha reta, onde confronta com a unidade residencial autônoma n.º AR 06 da quadra n.º 07; 51,50 metros do lado esquerdo de quem da Alameda "F", olha para o terreno, onde confronta com a fazenda Olhos D´Água; 43,50 metros do lado direito, onde confronta com a unidade residencial autônoma n.º AR 05 e 23,50 metros nos fundos, onde confronta com a diretriz viária da Prefeitura Municipal, correspondendo-lhe uma participação de 579,59 m2. nas coisas de uso comum, perfazendo uma área total de 1.655,13 m2., à qual corresponde uma fração ideal de 1,3204% no terreno. ATUALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL (AV.60): Em decorrência da alteração da especificação do Condomínio Residencial Buritis, averbada sob o nº 61 na matrícula nº 29082, o imóvel desta matrícula passou a ter a seguinte descrição: possui a área privativa de construção de 482,8750 metros quadrados, dentro da área de terreno de uso exclusivo de 1.075,5400 metros quadrados, a área comum de construção de 0,2965 metros quadrados, dentro da área comum de terreno de 657,2353 metros quadrados, perfazendo a área total de terreno de 1.732,7753 metros quadrados, equivalente à fração ideal de 1,4972% do terreno e das coisas comuns; permanecendo inalteradas as medidas do terreno de uso exclusivo e confrontações de todas as unidades. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 29.690,24 até dezembro/2024). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 4.797,48 até 26/02/25). 3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Saldo devedor: R$ 1.010.225,68 até 30/01/25). 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) HÁ INDISPONIBILIDADES. 6) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.23). 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. b3789ad): "O arrematante responderá pelos débitos fiscais e condominiais. Conforme registrado alhures, o valor obtido em hasta será utilizado, primeiramente, para quitação do contrato de alienação fiduciária". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais).