Leilão: 10:21

Processo: 1000425-15.2021.5.02.0609

Exequente: MARIANE FERREIRA DA SILVA SANTOS, CPF: 401.734.338-47

Executado: POWER CONSIG PROMOTORA DE VENDAS EIRELI, CNPJ: 33.202.387/0001-18; PLANETA KIDS -ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, CNPJ: 02.282.662/0001-27; PATRICIA FELIX MITSUNARI, CPF: 320.869.938-70; OSVALDINA PEREIRA DA SILVA, CPF: 039.747.608-65

Edital: PJE

Publicação: 05/05/2025

D.O.E.: DJEN

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Patrícia Félix Mitsunari, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 140.757 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 201.009.016.0000.108552 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 016 da Quadra 009 do Jardim Aguapeú, município de Itanhaém/SP, medindo 25,00m de frente para a Rua Altair Branco, por 100,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 2.500,00m², confrontando de um lado com o lote 15, de outro lado com os lotes 17, 19 e 20, e nos fundos com uma viela. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.6d31e47): "...Benfeitorias: o imóvel e um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, com telha de "barro" (área construída aproximadamente 258m²), avarandada, quintal gramado, piscina atrás da casa, fundos do lote com mata nativa, 08 vagas na garagem. A Rua Altair Branco é servida de rede elétrica e iluminação pública). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 2) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de aluguel; 3) Conforme averbação Av.1, 20% da área do imóvel encontra-se gravada com UTILIZAÇÃO LIMITADA não podendo essa parcela ser feita qualquer tipo de exploração, a não ser com autorização do IBDF; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.15db734): "...Quanto a eventuais débitos de IPTU, fixo que o bem será entregue ao arrematante livre de ônus, nos termos do art. 130 do CTN, ante a forma de aquisição originária do bem conforme art. 908 do CPC, valendo esta decisão como ofício perante os órgãos competentes e juízos para levantamento dos gravames administrativos e judiciais que eventualmente recaiam sobre o bem...". Imóvel avaliado, em sua totalidade, em R$ 450.000,00. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).