Leilão: 12:19

Processo: 1000102-77.2021.5.02.0037

Exequente: DEIDIJANE SANTOS OLIVEIRA, CPF: 033.960.395-05

Executado: BONIFACIO & BONIFACIO EVENTOS E SERVICOS EIRELI EPP; SOLANGE MARIA BONIFACIO VECCHI, CPF: 817.907.598-20

Edital: PJE

Publicação: 30/04/2025

D.O.E.: DJEN

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 101.379 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 070.111.0080-6. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído por parte do lote 31 da quadra 11, no Bairro de Água Fria, situado na Rua José de Albuquerque Meeiros, no 22º Subdistrito - Tucuruvi, medindo 9,70m de frente para a citada rua, por 10,30m da frente aos fundos, pelo lado direito, de quem do imóvel olha para aquela rua, onde confronta com o prédio de nº 800, da mesma rua, de Alfredo Francisco dos Santos, 11,00m da frente aos fundos, pelo lado esquerdo na mesma posição, onde confronta com a Rua Turiuba, com a qual faz esquina, e 13,40m na linha dos fundos, onde confronta com os fundos das casas nºs 221 e 231, da Rua Marechal Fontoura, de Alfredo Francisco dos Santos, perfazendo a área de 119,30m², medidas e áreas todas mais ou menos. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) De acordo com Av.1, foi construído um prédio que recebeu o nº 798 da Rua José de Albuquerque Medeiros. 4) Conforme documento de ID c4f0d9d, "na eventualidade de se tratar de imóvel em condomínio, deverá ser oficiada à administração respectiva, na pessoa do síndico ou administrador, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: (...) b) eventuais dívidas de natureza condominial referentes à unidade penhorada, apresentando planilha com o débito atualizado. Saliente-se, no bojo da notificação, que a ausência de resposta ensejará a desconsideração da dívida por este juízo na expropriação do bem, com a consequente transferência do imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus ao eventual arrematante, imputando-se ao síndico a responsabilidade por prejuízos que venham a ser causados por sua inércia". 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).