Leilão: 11:40

Processo: 0000430-50.2013.5.02.0313

Exequente: LUCICLEIDE EUNICE DA SILVA, CPF: 343.786.568-41; DRS, CPF: 520.766.538-30; PAOLA EUNICE DA SILVA, CPF: 520.766.728-93

Executado: WGT EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 01.018.156/0001-62; GUILHERME HENRIQUE THOME, CPF: 149.127.238-43; JOAO WALFREDO THOME JUNIOR, CPF: 112.047.358-67

Edital: PJE

Publicação: 28/04/2025

D.O.E.: DJEN

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.626 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 014.102.0215-1. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 91, localizado no 10º pavimento do Edifício Buriti, situado na Alameda Casa Branca nº 784, no 34º Subdistrito - Cerqueira César - de São Paulo, com a área construída de 338,49m², compreendida a área privativa de 261,60m² e a área comum de 76,89m², correspondendo-lhe uma porcentagem de 8,33% no terreno do edifício, cabendo-lhe o direito à vaga para estacionamento de dois carros, sendo um de tamanho grande e outro pequeno, localizada na garagem coletiva no subsolo, que possui a área total de 636,58m², correspondendo-lhe uma porcentagem de 15,67205% no terreno do edifício. O Edifício Buriti acha-se construído em terreno descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 970, no livro 8-D, deste Registro de Imóveis. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Imóvel ocupado. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 98d37fd), ?nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes (...) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante (...) O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial". VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).