Leilão: 11:12

Processo: 0095900-20.2008.5.02.0302

Exequente: JUAREZ XAVIER DA SILVA, CPF: 287.452.088-83; DAIR FERREIRA LOPES, CPF: 133.785.518-95; MARCIO DOS SANTOS SANTANA, CPF: 333.285.808-40; ANDERSON ALVES SANTOS, CPF: 303.017.138-80; MAGALI DE OLIVEIRA VITO, CPF: 416.278.758-16; LUIS FHELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO SOARES, CPF: 363.772.698-03; JOSE EDMAR FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF: 010.676.823-92; UBIRATAN UBIRAJARA E SILVA NETO, CPF: 280.706.278-40; DANILO LEMOS DA SILVA LOPES, CPF: 349.417.438-57; WALLACE TRAJANO DE OLIVEIRA, CPF: 385.817.688-57; PAULO SERGIO DE ALMEIDA SOUZA, CPF: 042.070.545-70; LETICIA PINA BARBOSA ROCHA, CPF: 382.348.758-25; ARMANDO MARTINS DA SILVA NETO, CPF: 219.587.218-75; FLAVIA VITAL DO NASCIMENTO ANDRADE, CPF: 310.934.138-75; ERICA DA SILVA ROCHA, CPF: 279.853.908-04; RICARDO SOUZA MARQUES, CPF: 293.091.228-62; DANIELA PAES SANTOS, CPF: 215.656.338-14; MINISTERIO DA FAZENDA, CNPJ: 00.394.460/0216-53; VALERIA AREIAS SANTOS, CPF: 134.017.208-99; MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CNPJ: 26.989.715/0001-02; ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 393.537.208-69; WILLIANS BATISTA LEAL, CPF: 419.141.248-55; CLAUDEMI ALVES SOUSA, CPF: 212.485.978-18; WILLIAM OLIVEIRA GOMES, CPF: 054.551.279-42; ANA MARIA SANTOS LUZ, CPF: 070.122.268-97; MARCOS ANTONIO NUNES, CPF: 005.087.198-60; RAPHAEL LUIZ FERREIRA, CPF: 315.894.198-80; GENILDO PEIXOTO DO CARMO, CPF: 258.670.718-47; JOAO VENANCIO DA ROSA NETO, CPF: 333.258.898-24

Executado: GUARUJA SATELITAL LTDA - ME, CNPJ: 04.546.670/0001-69; CAVIAHUE SERVICOS PARA TV A CABO LTDA - EPP, CNPJ: 04.509.288/0001-85; ERMINDA HORTENSIA SORIA, CPF: 230.594.318-09; HAROLDO JORGE FRILLOCCHI, CPF: 809.774.800-20; ANDREA COUTINHO BOZZETTI, CPF: 610.507.680-00; POWERLICE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ: 01.267.693/0001-46; ADN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 29.245.728/0001-65; GAMPI TELECOM LTDA, CNPJ: 02.902.650/0001-58; DIEGO GASTON HRESCAK, CPF: 240.162.758-81; ANTONIO ENRIQUE PFEIFFER, CPF: 379.685.068-59; NICOLAS ANDRES NOVI, CPF: 240.162.738-38; JOSE VITURINO SOBRINHO, CPF: 018.301.158-98

Edital: PJE

Publicação: 25/04/2025

D.O.E.: DJEN

IMÓVEL DE MATRÍCULA 32.695 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nºs 3-0013-004-001, 3-0013-004-002 e 3-0013-004-003. DESCRIÇÃO: LOTE nº 04, da Quadra "G", da Vila Júlia, Praia da Enseada, no distrito, município e comarca de Guarujá, com todas as suas benfeitorias, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida D. Pedro I, por 36,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 360,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote nº 03, de propriedade de Celestino Gil ou sucessores; de outro lado com o lote nº 05; e nos fundos com o lote nº 08, todos da mesma quadra. Conforme Av.3, sobre o imovel acima descrito, foram construidos dois Boxes para lavagem e lubrificação de autos que receberam 455 da Avenida D. Pedro I. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme R.10 da matrícula, verifica-se o registro de COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, constando o executado como promitente comprador. Conforme despacho do juízo da execução (id: b5897be): Proceda-se à penhora, avaliação e constatação de débitos, sobre o imóvel matrícula 32695, cadastrado no Registro de Imóveis de Guarujá/SP; 2) Certificou o Oficial de Justiça (id:6b2dc14): "No local, constatei que o bem ora penhorado consiste em um lote de terreno sobre o qual se encontra edificado prédio de tipo sobrado, com características de imóvel comercial, fechado e aparentemente desocupado, com anúncio de venda nele afixado"; 3) Há indisponibilidades; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:b581ff1): "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação". Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).