Leilão: 11:18

Processo: 1001365-51.2023.5.02.0401

Exequente: DIONALDO TERTO CASTRO, CPF: 395.485.738-30

Executado: WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 38.099.408/0001-35; WAGNER CORREA, CPF: 076.720.358-51

Edital: PJE

Publicação: 25/04/2025

D.O.E.: DJEN

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 154.650 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE: 2.05.12.045.010.0002-9. DESCRIÇÃO: Residência 02, situada na Rua Manoel Pereira Azóia, número 141, localizada no primeiro pavimento do PRÉDIO RESIDENCIAL E COMERCIAL, no Jardim Leblon, nesta cidade, com a área útil e total de 191,70 m2, pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 28,17% do todo, confrontando pela frente de quem da Rua Manoel Pereira Azóia olha para o imóvel, com vista para a Rua Manoel Pereira Azóia, pelo lado esquerdo com a residência 01 e com o hall de circulação, pelo lado direito com vista para o lote 09, e nos fundos com vista para a área de recuo fronteiriça ao lote 11. É de seu uso exclusivo a garagem localizada no pavimento térreo, medindo 2,70 metros de frente para a Rua Manoel Pereira Azóia, 9,10 metros do lado esquerdo, de quem da referida rua olha para o imóvel, confrontando com a loja 04, 5,90 metros do lado direito, confrontando com o lote 09, daí deflete à esquerda e segue em linha reta em 1,15 metros, daí deflete à direita e segue em linha reta em 3,20 metros, ambos confrontando com a escadaria, e nos fundos mede 1,55 metros, confrontando com a área de recuo fronteiriça ao lote 11, encerrando uma área de 20,50 m2, já embutida na área útil da residência. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).