LOTE 059

Auditório
AUDITÓRIO
Leilão: 11:26
Processo: 0000172-44.2013.5.02.0441
Exequente: FABRICIO ORTIZ CONDE MAURICIO, CPF: 326.089.458-64
Executado: OXIGYM FITNESS COMERCIO E SERVICO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 08.423.994/0001-60; LUIZ ANTONIO DAMY CASTRO FILHO, CPF: 306.779.448-61; CARLOS ANTONIO VENERONI, CPF: 069.982.008-11
Edital: PJE
Publicação: 28/04/2025
D.O.E.: DJEN

IMÓVEL DE MATRÍCULA 44.468 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe/SP (MATRÍCULA ANTERIOR: 139.450 do Cartório de Registo de Imóveis de Itanhaém/SP). INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 1.1.285.0189.001.591. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO Sob n.º 11 da quadra 12 do loteamento denominado Manacá dos Itatins, município de Peruíbe, medindo 15,00 m de frente para a Alameda da Saracura , por 28,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 420,00 m², confrontando do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel com o lote 10, do lado esquerdo com o lote 12 e nos fundos com parte do lote 09. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 59.253,83, atualizado até 24/04/2025 (id:9d54c54); 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:433dac7): "a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante e fazer o CCIR (no caso de imóvel rural), ficando responsáveis, ainda, por eventuais dívidas de condomínio, custas cartoriais e despesas com desmembramento de imóveis. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematação (Art. 1.499 VI do Código Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematação de fração ideal de imóvel não desmembrado, poderá haver outros co-proprietários do mesmo bem c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial d) Não será aceito lance que ofereça preço vil. preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação. Considera-se vil o e) Apontadas eventuais débitos, informe-se o leiloeiro para que conste dos editais de praça". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
Lance inicial: R$38.400,00

Histórico de lances

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Judicial
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1ª Vara do Trabalho de Santos
Aberto para lances
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Data: 16/09/2025 - 10h00hs
 
   
 
LANCE ATUAL:
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Incremento mínimo: R$ 0,00