Leilão: 10:26

Processo: 0215200-54.2003.5.02.0074

Exequente: JOSE DAS CHAGAS, CPF: 014.148.268-00; JOSE GERALDO FERREIRA, CPF: 809.215.908-49; JOSE GASPAR DE SOUZA, CPF: 289.066.248-91; MAURO PEREIRA LEITE, CPF: 557.156.486-53; WAGNER DOS SANTOS, CPF: 102.966.838-84; IVO COELHO PEREIRA, CPF: 954.750.608-00

Executado: GRAFICA SAO GERALDO LTDA, CNPJ: 60.443.413/0001-72; PRESTO COLOR GRAPH INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME, CNPJ: 03.902.462/0001-92; ANTONIO ANGELO LICCIARDI, CPF: 173.072.878-20; JOSE LICCIARDI NETTO, CPF: 011.094.728-20; SANDRA LICCIARDI DE ANDRADE, CPF: 259.822.258-00; IVETE MARY LICCIARDI MARQUES, CPF: 272.501.388-71

Edital: PJE

Publicação: 24/04/2025

D.O.E.: DJEN

A METADE IDEAL DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 180.025 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO ANGELO LICCIARDI. Nº CONTRIBUINTE: 021.007.0024-3. DESCRIÇÃO: A metade ideal dos direitos sucessórios de uma casa residencial e seu respectivo terreno, a qual corresponde ao nº 3 da Vila que tem entrada pelo nº 346, da Alameda Olga, no 35º Subdistrito Barra Funda, medindo o terreno 4,20m de frente, por 31,80m da frente aos fundos, do lado que confina com a casa nº 1 e 31,60m do outro lado, onde confina com a casa 5, tendo nos fundos a largura da frente, onde confina com a travessa Oliveira BarretoOBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para "à vista", caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) Há outra penhora. 3) Imóvel gravado com servidão de passagem (Av.01). 4) Imóvel ocupado. 5) Certificou o oficial de justiça em 19/06/2024 (ID 426dc5b): "Atual endereço: Rua Eliane Aparecida de Grammont, casa nº 3, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01155-050 (...) o logradouro em questão é fechado com grades para os moradores e possui entrada pela Alameda Olga, CEP 01155-040". 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais).