Leilão: 11:22

Processo: 1000160-13.2017.5.02.0040

Exequente: ANTONIO CARLOS DAFONTE, CPF: 013.803.728-01

Executado: ADIR CHAVES FILHO, CPF: 045.409.238-54; COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ABC, CNPJ: 59.303.123/0001-44; JUSTINIANO DA SILVA BRANCO, CPF: 016.297.948-72

Edital: PJE

Publicação: 25/04/2025

D.O.E.: DJEN

IMÓVEL DE MATRÍCULA 33.818 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 10.020.0217. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, onde existem benfeitorias, construídas por parte do barracão industrial, que tinha o nº 1000 da rua Major Carlos Del Prete e está subordinado ao n. 250 da rua São Francisco, que tem o seu marco inicial a uma distância de 165,23 metros da rua Major Carlos Del Prete com o prolongamento da rua São francisco, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, medindo 25,07m (vinte e cinco metros e sete centímetros) de frente para o prolongamento da rua São Francisco, defletindo à esquerda, em ângulo reto, e por uma distância de 35,80m (trinta e cinco metros e oitenta centímetros), por onde confina com propriedade de Sebastião Passarelli e Aquilino Lovato, a seguir deflete à esquerda, em ângulo reto, percorrendo a distância de 25,07m (vinte e cinco metros e sete centímetros), confrontando com a indústria Agro Química Dal´Mas S.A., deflete novamente à esquerda e segue a distância de 35,80m (trinta e cinco metros e oitenta centímetros), confrontando com propriedade de Dalva Mattos Pelegrino, encontrando o ponto onde se iniciaram as medidas e confrontações, com área de 897,50 m² (oitocentos e noventa e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), sendo que todas essas medidas são aproximadas. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ ARROLAMENTO junto à Receita Federal do Brasil; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:386b60a): "Determino o praceamento do imóvel penhorado independentemente de informações acerca de eventual valor financiado e saldo devedor, relativos a alienação fiduciária, bem como acerca de eventuais débitos condominiais e fiscais."; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).