Leilão: 11:23

Processo: 0211000-11.1997.5.02.0075

Exequente: EDSON AMARO DE SOUZA, CPF: 112.817.108-22

Executado: ESTACIONAMENTOS ESTAMACK LTDA, CNPJ: 44.118.081/0001-02; JOSE CARLOS ZUARDI DOS REIS, CPF: 568.729.848-72; ELIANE CRISTINA RESEGUE DOS REIS, CPF: 040.858.408-43

Edital: PJE

Publicação: 28/04/2025

D.O.E.: DJEN

PARTE IDEAL DE 8,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 81.376, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP, de propriedade de JOSE CARLOS ZUARDI DOS REIS e ELIANE CRISTINA RESEGUE DOS REIS. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 66.041.004.005. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 11, LOCALIZADO NO 1º ANDAR DE FRENTE PARA A RUA PINDORAMA, OU SEJA, NO 1º CORPO, DO "EDIFÍCIO ESPUMAS", SITUADO À RUA PINDORAMA, Nº 8, confrontando do lado da praia com a área que dá para o terreno de propriedade de Manoel de Souza Varela ou sucessores, do outro lado com o apartamento nº 12, e nos fundos com o apartamento nº 13, tendo a área aproximada de 80,00m2, inclusive corredor e paredes, correspondendo-lhe a parte ideal de 1/40 avos no terreno e as partes comuns do edifício, excetuando-se o andar térreo, sotão e os fundos do terreno que ficarão pertencendo exclusivamente a Pedro Moacyr do Amaral Cruz e sua mulher Clara Maffei Cruz. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 32a2db4): "Benfeitorias não constantes na matrícula: Não observado. Ocupação Atual: Segundo o informado na portaria do edifício, o apartamento seria ocupado por um Renato "De Tal?, que residiria fora do município, indo ao local esporadicamente?. Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 4bafa18): "(...) deverá ser encaminhado a leilão o percentual de 8,33% do imóvel penhorado (e não a promessa de venda e compra) (...)". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (id. 1 2d6fe6). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do Juízo de execução (id. 222bdea): ?Na existência de débitos fiscais ou condominiais, os mesmos deverão ser arcados por eventual arrematante". AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 8,33% DO IMÓVEL: R$ 37.485,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais).