Leilão: 10:12
Processo: 0152900-22.2004.5.02.0074
Exequente: DEBORA CRISTINA MIRANDA RAGUZO, CPF: 291.552.888-80
Executado: SILVIO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF: 735.028.479-91; PLUGBONUS S/A, CNPJ: 03.954.253/0001-92; MONDE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ: 43.192.871/0001-67; EDUARDO HUSZKA DE MORAIS, CPF: 588.350.836-72
Edital: PJE
Publicação: 24/04/2025
D.O.E.: DJEN
Local do(s) bem(ns): Rua Visconde do Rio Branco, 21, apos nºs 112 e 113 - Centro - São Vicente/SP
Imóvel MATRÍCULA nº 86.177 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 13-00008-0020-00021-204 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob número 112, no 11º andar do Edifício Leme, localizado à Rua Visconde do Rio Branco, nº 21, Centro, São Vicente/SP, medindo 27,70m² de área privativa, e mais 4,61m² referentes a área comuns construída do prédio, num total de área construída de 32,31m², consistindo em uma quota parte ideal do terreno em 0,572% e demais coisas comuns;
-Imóvel MATRÍCULA nº 86.178 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 13-00008-0020-00021-206 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob número 113, no 11º andar do Edifício Leme, localizado à Rua Visconde do Rio Branco, nº 21, Centro, São Vicente/SP, medindo 27,70m² de área privativa, e mais 4,61m² referentes a área comuns construída do prédio, num total de área construída de 32,31m², consistindo em uma quota parte ideal do terreno em 0,572% e demais coisas comuns.
OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.842171c): "...Trata-se de dois apartamentos limítrofes, com Matrículas individuais. Com reforma na edificação, esses dois apartamentos foram fundidos, tendo sido transformados em apenas um apartamento. E constituído de uma sala espaçosa; um quarto de bom tamanho, um vestíbulo que dá entrada para o banheiro; uma cozinha tipo americana. O acabamento é simples, piso cerâmico, azulejos comuns e pintura normal. Todavia o apartamento está muito bem conservado, Sem necessidade de reformas atuais. O Prédio é antigo, porém, bem localizado dentro do Município, próximo à praia; possui dois elevadores, não possui garagem individual, as vagas são comunitárias..."; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.b957e73): "...Oficie-se à Arisp para registro da penhora sobre os direitos sobre a parte ideal dos imóveis de matrículas 86.177 e 86.178, pertencente ao executado Eduardo de Morais, ante o instrumento de assunção de dívida juntado sob o Id: c052dfc..."; 3) Imóveis com débitos CONDOMINIAIS (em conjunto) no importe de R$ 26.546,02 atualizado até 24/01/2025; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire os bens livres de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóveis AVALIADOS em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
-Imóvel MATRÍCULA nº 86.178 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 13-00008-0020-00021-206 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob número 113, no 11º andar do Edifício Leme, localizado à Rua Visconde do Rio Branco, nº 21, Centro, São Vicente/SP, medindo 27,70m² de área privativa, e mais 4,61m² referentes a área comuns construída do prédio, num total de área construída de 32,31m², consistindo em uma quota parte ideal do terreno em 0,572% e demais coisas comuns.
OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.842171c): "...Trata-se de dois apartamentos limítrofes, com Matrículas individuais. Com reforma na edificação, esses dois apartamentos foram fundidos, tendo sido transformados em apenas um apartamento. E constituído de uma sala espaçosa; um quarto de bom tamanho, um vestíbulo que dá entrada para o banheiro; uma cozinha tipo americana. O acabamento é simples, piso cerâmico, azulejos comuns e pintura normal. Todavia o apartamento está muito bem conservado, Sem necessidade de reformas atuais. O Prédio é antigo, porém, bem localizado dentro do Município, próximo à praia; possui dois elevadores, não possui garagem individual, as vagas são comunitárias..."; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.b957e73): "...Oficie-se à Arisp para registro da penhora sobre os direitos sobre a parte ideal dos imóveis de matrículas 86.177 e 86.178, pertencente ao executado Eduardo de Morais, ante o instrumento de assunção de dívida juntado sob o Id: c052dfc..."; 3) Imóveis com débitos CONDOMINIAIS (em conjunto) no importe de R$ 26.546,02 atualizado até 24/01/2025; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire os bens livres de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóveis AVALIADOS em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Local do(s) bem(ns): Rua Visconde do Rio Branco, 21, apos nºs 112 e 113 - Centro - São Vicente/SP
Lance inicial: R$125.000,00
