Leilão: 11:49

Processo: 0001186-29.2013.5.02.0032

Exequente: FRANCIANE SOTERO DA SILVA, CPF: 362.672.738-65

Executado: MANUTAI WEB COMERCIO E SERVICO ELETRONICO LTDA - ME, CNPJ: 09.268.280/0001-98; ANTONIO PULCHINELLI JUNIOR, CPF: 152.561.868-76; MICHIEL FRANS KERBERT, CPF: 870.386.767-68

Edital: PJE

Publicação: 30/04/2025

D.O.E.: DJEN

Imóvel MATRÍCULA 88.024 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 014.004.0201-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 16, localizado no 16º andar do Edifício Adolpho Lutz, situado na Rua Bela Cintra, nº 2.047, no 34º subdistrito, Cerqueira César, São Paulo/SP, com a área útil ou privativa de 290,00m², área comum de 83,00m², somando a área total de 373,00m², correspondendo-lhe a fração ideal de 4,85% no terreno e as coisas comuns do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Conquanto haja averbação de co0ntrato de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R.2 da Certidão de Matrícula) sem o posterior registro do respectivo cancelamento/baixa, há nos autos informação do Credor Fiduciário (id.508b4c8) dando conta da LIQUIDAÇÃO do referido contrato em 18/06/2008; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).