Leilão: 10:10
Processo: 0001109-98.2012.5.02.0373
Exequente: WELINGTON AMARO ALBERTI, CPF: 368.627.798-00
Executado: MIRANTE DO VALLE SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA - ME, CNPJ: 09.212.236/0001-66; VALE ENCANTADO COUNTRY CLUB, CNPJ: 67.350.710/0001-12; CONJUNTO TURISTICO DO ALTO TIETE, CNPJ: 49.082.621/0002-31; ANTONIO CARLOS PIMENTA, CPF: 173.405.786-68; CARLOS EDUARDO CEZAR PIMENTA, CPF: 219.844.608-11; EVENTOS VALE ENCANTADO LTDA, CNPJ: 10.324.312/0001-04; POUSADA DO VALE ENCANTADO LTDA - ME, CNPJ: 03.462.013/0001-70; CONJUNTO TURISTICO DO ALTO TIETE, CNPJ: 49.082.621/0001-50; JOSE MARIA PIMENTA, CPF: 142.314.416-34
Edital: PJE
Publicação: 24/04/2025
D.O.E.: DJEN
Local do(s) bem(ns): Av. Louraci Della Nina Tavares, 115, Con. Damebe Trend, apto nº 52 - Loteamento Mogilar - Mogi das Cruzes/SP
DIREITOS de aquisição da PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 80.748 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 11.157.007.002-3 da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE AUTÔNOMA designado APARTAMENTO nº 52, situado no 5º andar, do empreendimento denominado Damebe Trend, localizado na Avenida Louraci Della Nina Tavares, nº 115, no loteamento Nova Mogilar, perímetro urbano do Município e Comarca, assim descrito e caracterizado: contendo um dormitório integrado com sala e cozinha, área de serviço, banheiro e sacada com churrasqueira e vaga de 12,00m², área real construída de 130,342m², área construída comum de 51,26957m², fração ideal de 0,007432372, área construída de 97,77957m², área construída (projeto) 112,3161m², com o direito de uso de 01 (uma) vaga de estacionamento descoberta, sob nº 130, situada no 4º andar. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 600,21 atualizado até 17/08/2023; 2) Conquanto conste da certidão de matrícula (R.2) a existência de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA sem o registro da respectiva baixa, há nos autos (id.fdb0cea) TERMO DE QUITAÇÃO do referido contrato; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.33c17c0): "...Consigne-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, deste Tribunal. Informe-se também ao setor responsável que o lance mínimo pode ser de 60%, sessenta por cento..."; 4) Há registro de INDISPONIBILIDADE sobre os bens do executado. AVALIAÇÃO: R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais).
Local do(s) bem(ns): Av. Louraci Della Nina Tavares, 115, Con. Damebe Trend, apto nº 52 - Loteamento Mogilar - Mogi das Cruzes/SP
Lance inicial: R$249.000,00
