Leilão: 10:31

Processo: 0108900-50.2009.5.02.0303

Exequente: MANOEL MESSIAS SABINO FERREIRA, CPF: 928.681.854-87

Executado: RESCHIOTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAT P CONSTR LTDA, CNPJ: 58.337.478/0001-91; RENATO ROCHA CANO, CPF: 227.326.568-95; ROGERIO ROCHA CANO, CPF: 257.509.348-10; REGIANE ROCHA CANO, CPF: 296.859.658-62; ANTONIO CANO, CPF: 491.581.718-00; ITALO EDUARDO CANO, CPF: 297.122.078-89; RODRIGO DA SILVA FRANCISCO, CPF: 290.962.388-26

Edital: PJE

Publicação: 24/04/2025

D.O.E.: DJEN

A FRAÇÃO IDEAL DE 1/4 (25%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 98.335, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, DE PROPRIEDADE DE ITALO EDUARDO CANO. CONTRIBUINTE Nº 6-1093-046-000. DESCRIÇÃO: Lote nº 46 da Quadra nº 2 do loteamento JARDIM BRASIL II, sito no distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá-SP, medindo 4,64 metros de frente para a Rua 3; 6,27 metros em curva na confluência da Rua 3 com a Avenida 1; 12,00 metros do lado direito de quem da Rua 3, olha para o terreno, confrontando com o lote nº 45; 8,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Avenida 1; e 8,66 metros nos fundos, confrontando com o lote 1, encerrando a área de 100,37 metros quadrados. Imóvel sujeito às condições restritivas impostas pela loteadora por ocasião do registro do loteamento. Certificou o Oficial de Justiça (Id. be8f566): "Sobre o terreno há construção de um imóvel que, anexo ao lote 11, compõem um prédio comercial alugado para terceiro". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. ef7e8d0): "(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)". AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/4: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).