Leilão: 11:15

Processo: 0134700-09.1993.5.02.0023

Exequente: SERAFIM LEITE CAVALCANTE, CPF: 279.652.524-49

Executado: MC GREY IND E COM DE CON IMP E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 52.005.139/0001-21; ALBERT SHAYO, CPF: 450.167.718-04; MARIA GIVANILDE DE LIMA SOUZA, CPF: 048.246.028-82; NILTON MONTEIRO SOARES, CPF: 307.321.827-00; SUELI MONTEIRO SOARES, CPF: 699.651.707-97; VICENTE TEIXEIRA, CPF: 116.679.748-15; SOPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS - EIRELI, CNPJ: 22.666.270/0001-79

Edital: PJE

Publicação: 28/04/2025

D.O.E.: DJEN

Imóvel MATRÍCULA nº 9.523 do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 01110540269001 da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob nº 18 da Quadra X, do Loteamento denominado Estâncias Serra Negra, situado no Bairro das Três Barras, perímetro urbano de Serra Negra/SP, medindo 5,00m de frente para a Rua 3-A; 17,00m em curva de frente para a Praça 1-A; 63,00m do lado que confronta com o lote 19; 76,00m pelo lado que confina com o lote nº 17, e 19,00m de largura nos fundos, confrontando com a Rua 6-C, encerrando assim, a área total de 1,170,00m². Conforme certificado pelo Oficial Justiça (id.8310105): "...Observações: terreno sem construção, situado em loteamento com infraestrutura precária e ocupações irregulares, podendo haver necessidade de serviços de topógrafo para delimitação da área do terreno...". OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).