Leilão: 10:56

Processo: 0031400-39.2005.5.02.0434

Exequente: MARIA HELENA DA SILVA GARCIA, CPF: 037.971.378-00

Executado: CASA DE REPOUSO SANTA CLARA LTDA, CNPJ: 49.534.068/0001-40; NOEMIA DA PURIFICACAO REBELO, CPF: 280.392.268-13; JOSE REBELO, CPF: 304.091.528-20

Edital: PJE

Publicação: 24/04/2025

D.O.E.: DJEN

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.322 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 13.227.012. DESCRIÇÃO: Um prédio sob nº 02, da Travessa Particular, da Avenida Andrade Neves, nº 160, na Vila Alzira, medindo dito terreno 4,30m de frente para a Travessa Particular, da Avenida Andrade Neves; do lado direito, confinando com a casa nº 01 da Travessa Particular da Avenida Andrade Neves, nº 160, mede 18,40m; do lado esquerdo, confinando com a casa nº 03, da Travessa Particular da Avenida Andrade Neves, 160, mede 18,40m; e, nos fundos confinando com o prédio nº 318, da Rua Antonio Magalhães, mede 4,30m, perfazendo a área total de 79,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há alienação tornada ineficaz (R.06 e R.07). 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) De acordo com Av.5, o prédio vem sendo lançado com uma área total construída de 89,00m². 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais).