Leilão: 10:27

Processo: 1000719-10.2022.5.02.0261

Exequente: SHARON BISPO TAVARES DA SILVA, CPF: 346.094.028-07

Executado: SUPERMERCADO VILA ALDA LTDA, CNPJ: 37.060.430/0001-09; LUIZ CARLOS DA COSTA, CPF: 010.762.068-59

Edital: PJE

Publicação: 24/04/2025

D.O.E.: DJEN

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.648 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAPICUÍBA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23243.41.85.0131.00.000. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Ouro Preto, constituído de parte do lote nº 09, da quadra nº 08, do loteamento denominado "Chácara São João", na cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: inicia-se no ponto A na lateral da referida rua seguindo em linha reta com 16,40m até encontrar o ponto B; onde deflete à direita com 30,50m divisa com o lote nº 08 até encontrar o ponto C; daí deflete à direita com 16,40m divisa com o lote nº 10 até encontrar o ponto D; daí deflete à direita com 30,50m divisa com o remanescente do lote (lote nº 09-B) até encontrar o ponto A, início desta descrição; encerrando a área total de 500,20m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID db74778), "o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN) (...) Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar". VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).