NATUREZA E Nº PROCESSO: Execução Fiscal nº - 0002294-26.2016.403.6117

PARTES: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TEREZINHA B. MOSCHETTA - EPP E TEREZINHA BERTUCI MOSCHETTA

50% que a coexecutada Terezinha Bertuci Moschetta possui no seguinte imóvel: Uma Chácara, localizada no lado esquerdo da Rodovia Jaú / Brotas - km 165, num lugarejo denominado "Chácaras Floresta". A Chácara objeto da presente penhora corresponde à chácara de nº "12" do referido lugarejo e foi construída sobre uma área de 3,50430% de Uma Gleba Maior que, por sua vez, encontra-se registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jaú sob matrícula de nº 32.309. Por conseguinte, a penhora incidiu apenas sobre a fração de 1,75215% do imóvel de matrícula 32.309, haja vista que os outros 1,75215%, também ocupados pela referida chácara, pertencem ao Sr. Aurélio Moschetta, cônjuge da coexecutada Terezinha Moschetta. Cadastro no INCRA 622.095.008.060-6.
OBSERVAÇÃO: Obs. 1: A Chácara "12" possui 8.480,40 metros quadrados de terreno, corresponde a 3,50430% da área total do imóvel de matrícula 32.309, possui uma casa de morada, outra casa pequena, energia elétrica, poço artesiano, pomar, horta e é cercada com muro na parte dos fundos e com tela de arame nas laterais e parte da frente. Obs. 2: Imóvel objeto de penhora em outros processos judiciais.